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Termos de Serviço

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Minuta para revisão. Este documento ainda não é a versão definitiva. Os trechos marcados como [A CONFIRMAR] dependem de informações do responsável pelo Katch e a versão final deve ser revisada por um profissional jurídico antes da publicação oficial.

1. Apresentação

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do Katch, plataforma operada por [A CONFIRMAR: nome completo do responsável legal ou da empresa registrada que opera o Katch, país e endereço]. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o Katch em nome de uma empresa, declara que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dela.

2. Descrição da plataforma

O Katch é uma plataforma de software como serviço (SaaS) com agentes de inteligência artificial que apoiam operações empresariais, incluindo atendimento, CRM e funil de vendas, documentos, follow-up, controle financeiro, marketing, tráfego pago, sites e relatórios. A plataforma pode ser configurada de acordo com o nicho de atuação da empresa.

Algumas funcionalidades e integrações podem estar em desenvolvimento ou disponíveis apenas em determinados planos. A disponibilidade de cada recurso é a apresentada dentro do aplicativo no momento do uso.

3. Cadastro e acesso

4. Responsabilidades das empresas usuárias

A Empresa Cliente é responsável:

5. Uso adequado dos agentes

Os agentes devem ser usados para fins legítimos de atendimento, organização e gestão. É proibido usar o Katch para enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa, enganar pessoas, praticar fraude, assédio ou discriminação, coletar dados sem base legal, ou violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

6. Limitações das respostas de inteligência artificial

As respostas e conteúdos gerados pelos agentes são produzidos por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Eles não substituem a análise de um profissional e não devem ser tratados como garantia de resultado.

7. Supervisão humana

A Empresa Cliente deve manter supervisão humana sobre o uso dos agentes, revisar as respostas quando necessário e assumir os atendimentos encaminhados pela plataforma. Algumas ações, como propostas, descontos e publicações, podem exigir aprovação de um usuário autorizado antes de serem executadas.

8. O Katch não é escritório de advocacia nem presta serviços profissionais regulamentados

O Katch é uma ferramenta administrativa e comercial. A plataforma e seus agentes não são escritório de advocacia, não prestam assessoria ou consultoria jurídica e não substituem advogados ou outros profissionais habilitados. Da mesma forma, não fornecem diagnóstico, prescrição ou orientação de saúde. Perguntas que exijam um profissional devem ser tratadas pela equipe qualificada da Empresa Cliente.

9. Planos e cobranças

O acesso à plataforma é oferecido por meio de planos de assinatura, com valores e recursos apresentados no site e no aplicativo no momento da contratação. A cobrança é processada pela Stripe. Os recursos efetivamente disponíveis em cada plano são os apresentados no aplicativo. [A CONFIRMAR: periodicidade da cobrança, moeda, impostos aplicáveis e eventual período de teste]

10. Cancelamento

[A CONFIRMAR: regras de cancelamento da assinatura, efeitos sobre o período já pago e política de reembolso, se houver]

11. Propriedade intelectual

O Katch, incluindo marca, logotipo, software, design, textos e agentes, pertence ao operador da plataforma ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual, apenas concedem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a assinatura. Os dados inseridos pela Empresa Cliente continuam pertencendo a ela.

12. Segurança e uso permitido

É proibido tentar acessar dados de outras empresas, contornar mecanismos de segurança ou limites de plano, fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura, inserir código malicioso ou usar a plataforma de forma que prejudique outros usuários.

13. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas ela pode passar por manutenções, atualizações, falhas ou indisponibilidades, inclusive de prestadores de terceiros, como provedores de nuvem, de inteligência artificial, de pagamento e de mensagens. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei.

14. Encerramento de contas

A Empresa Cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou por exigência legal. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

15. Canal de contato

Dúvidas sobre estes Termos: [A CONFIRMAR: e-mail oficial de contato do Katch]. Assuntos de privacidade: [A CONFIRMAR: e-mail oficial de privacidade, por exemplo privacidade@katchsoftware.com].

[A CONFIRMAR: lei aplicável e foro]

16. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado da plataforma após a atualização indica concordância com a nova versão.